- AC05257
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC14414
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17892
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10609 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17959
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14503 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14782
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC16763
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00032
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00102
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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