- AC05944
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05619 - 1939 - Acórdão nº 00665 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC09570
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03614 05281 - 1939 - Acórdão nº 00635 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14144
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12523 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15386
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC03109
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02581 - 1937 - Acórdão nº 00207 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00930
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02671 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04005
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03096
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02684 - 1937 - Acórdão nº 00206 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03702
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02592 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05266
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02386 - 1937 - Acórdão nº 00408 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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