- AC03091
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16277 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC03308
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03395 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03017
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03837 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03808
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03191 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04165
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04179
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03832 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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