- AC02620
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- AC03600
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03247
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01299
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC05064
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01211
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04610
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00397
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00558
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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