- AC06074
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC14111
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14270
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17178
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17340
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04264 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09377
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00568 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC01723
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02988
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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