- AC03308
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03395 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC02674
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03111 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03148
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03234
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03077 - 1938 - Acórdão nº 00217 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04879
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00636
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00276
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04118
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03947
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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