- AC16490
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00527 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC06406
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07807
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17448
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC16633
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00494
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04462
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00945
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03192 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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