- AC03886
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC03096
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02684 - 1937 - Acórdão nº 00206 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02245
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00146 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05257
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16713
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10688 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09203
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12725 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01870
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17892
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10609 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16906
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00254
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02897 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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