- AC02344
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03114 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC16312
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15214
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC06638
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00314 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16832
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00281 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00034
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00034
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00268
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24574 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC17281
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 00869 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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