- AC02618
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- AC03288
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12318 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00991
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04115
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04015
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13760 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04060
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04636
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03974
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14137 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02402
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01402
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21986 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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