- AC03254
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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- AC02222
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04433
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC17018
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC09223
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04307
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03515 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04231
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10003 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01841
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10543 - 1943 - Acórdão nº 00119 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03140
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04295
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10242 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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