- AC01945
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04607 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC00411
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21479 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01575
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05052 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02751
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02161
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04938 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02322
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05492
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06286
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04722 - 1940 - Acórdão nº 00586 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16362
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03349 - 1940 - Acórdão nº 00919 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02862
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09775 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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