- AC16312
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC15403
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC00636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02073
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00898
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04586 - 1940 - Acórdão nº 00057 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00235
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04082
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04523 - 1940 - Acórdão nº 00288 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02585
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04406 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00416
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00829
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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