- AC04392
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- AC04553
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00602
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00432
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04208 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02279
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02345
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03378 - 1939 - Acórdão nº 00153 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17968
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC17069
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03343 - 1939 - Acórdão nº 00495 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16952
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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