- AC06301
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC05691
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05913
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00889 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14093
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14560
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02816 - 1939 - Acórdão nº 00507 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16633
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16837
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04796
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03230
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10739 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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