- AC02135
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- AC04890
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03169
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão nº 00212 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04095
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00289 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05080
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04753
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05374
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01777
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03790
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07260 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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