- AC01979
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00146 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02563 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02897 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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