- AC01152
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00948 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- AC16952
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16582
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC15228
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14121
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC17874
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09154 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC15427
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22388 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09674
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00122 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16718
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10913 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Idelfonso Abreu Albano
- AC16872
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10791 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
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