- AC03801
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06973 - 1941 - Acórdão nº 00265 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC03848
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17170 - 1941 - Acórdão nº 00269 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16585
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04279 - 1941 - Acórdão nº 00581 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC00953
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07581 - 1942 - Acórdão nº 00061 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00384
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02808
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26538 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04277
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11588 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03101
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04272 - 1942 - Acórdão nº 00207 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02235
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00672 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02453
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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