- AC17213
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC00534
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17284 - 1941 - Acórdão nº 00034 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02332
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02563
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15007 - 1941 - Acórdão nº 00167 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03242
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04286
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10295 - 1941 - Acórdão nº 00306 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01281
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00400 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01743
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17177 - 1941 - Acórdão nº 00112 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02748
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02723
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14838 - 1941 - Acórdão nº 00178 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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