- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC02508
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02510 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC00557
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02291 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03296
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00222 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03881
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01603
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02495 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01979
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05079
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03703
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17653
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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