- AC03091
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16277 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC03169
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão nº 00212 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC05080
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04635
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05020
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03005
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03916
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00054
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16327
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12722 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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