- AC14181
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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- AC16849
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16291
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01723
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02521
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03466
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03362 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14193
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06180 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14782
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18096 - 1938 - Acórdão nº 00714 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17783
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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