- AC04069
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC04213
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02460
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15386
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15386
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 01925 - 1934 - Acórdão nº 00105 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01735
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09406
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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