- AC16722
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21875 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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- AC16611
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02516 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC15234
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02857 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02584
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04331 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01371
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02060
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00599
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02278
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03443 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02494
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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