- AC09624
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC16941
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10655 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16343
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03886
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13184 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00557
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02291 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03296
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02677 - 1937 - Acórdão nº 00222 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05079
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03703
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03526
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02171 - 1937 - Acórdão nº 00241 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09349
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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