- AC00618
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC03466
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03362 - 1938 - Acórdão nº 00236 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03005
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03308 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03586
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03257 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03331
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Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 00225 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03905
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03365 - 1938 - Acórdão nº 00273 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01068
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02998 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01103
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01707
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00014
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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