- AC15069
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00616 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC15386
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 00439 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17671
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03607 - 1939 - Acórdão nº 00634 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC17368
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17262
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01709 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16582
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC15214
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC16849
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16291
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00053
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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