- AC17653
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC16472
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16766
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12580 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03816
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04660
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14181
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14502 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14869
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00435 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16827
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15009
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10602 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16799
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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