- AC02089
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC00054
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04462
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09621
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08695 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14121
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC14221
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC17849
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC15427
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 22388 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC16832
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00281 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06406
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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