- AC16621
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC01323
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04211
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03459 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15136
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC03854
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02847
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03689
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04662
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02494
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03995 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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