- AC01168
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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- AC01392
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC16833
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02325
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04005
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04334
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04586
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04815
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02072
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03161
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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