- AC17439
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10440 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC16909
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05158 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16343
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12366 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15395
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00615 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15000
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10123 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17519
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00362 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17571
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17050
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17448
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03187 - 1938 - Acórdão nº 01561 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC16383
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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