- AC16799
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC16422
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15136
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC06266
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11722 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09377
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00568 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06089
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09349
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14173
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14844
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00505 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17984
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10081 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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