- AC02421
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 13661 - 1935 - Acórdão nº 00158 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC06153
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1623 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00572
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04660
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05644
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16827
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00088
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03109
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02581 - 1937 - Acórdão nº 00207 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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