- AC03421
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08536 - 1941 - Acórdão nº 00233 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- AC03166
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09176 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC00241
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04368
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14846 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
- AC01310
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05079 - 1943 - Acórdão nº 00084 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01248
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03265 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03102
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08363 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02267
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03937
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23385 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03088
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08512 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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