- AC05374
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02909 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC05541
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03000 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04392
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03961
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10243 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02190
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00833 - 1941 - Acórdão nº 00143 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01592
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03334 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00497
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00354 - 1941 - Acórdão nº 00032 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01477
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02818
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13350 - 1941 - Acórdão nº 00185 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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