- AC02965
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC02135
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01664
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05032 - 1938 - Acórdão nº 00106 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03017
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03837 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03808
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03191 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04095
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00289 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04282
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02927 - 1938 - Acórdão nº 00305 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04753
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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