- AC17959
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14503 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC02486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01738
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01210
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03082
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03187
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04688 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16383
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC16621
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01088
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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