- AC02446
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC03020
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC00244
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05469
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC05670
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03231
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14240 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02443
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03896
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08517 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03528
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00281 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04404
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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