- AC16713
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10688 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC04334
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04586
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04815
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03881
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02072
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02268
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02624 - 1937 - Acórdão nº 00148 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03441
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC09203
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12725 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14016
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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