- AC17461
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC15012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00193
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01735
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09406
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06378
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17281
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 00869 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16327
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12722 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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