- AC02144
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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- AC00850
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03548
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14859
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14173
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17984
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 10081 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16499
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00439 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15052
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11122 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC08875
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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