- AC02184
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22176 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22176 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22174 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho