- AC09501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16158 - 1938 - Acórdão nº 00503 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 16158 - 1938 - Acórdão nº 00503 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 23221 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade