- AC02086
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 22429 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
76 results directly related Exclude narrower terms
Part of Untitled
Processo nº 22429 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 03261 - 1941 - Acórdão nº 00135 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 19795 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Part of Untitled
Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Part of Untitled
Processo nº 21781 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 23022 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: João Vilas Boas