- AC06268
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 00015 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 14590 - 1941 - Acórdão nº 00109 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 26127 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 01837 - 1937 - Acórdão nº 00127 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes