- AC02827
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 18449 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15215 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18236 - 1942 - Acórdão nº 00221 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09686 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11530 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02367 - 1943 - Acórdão nº 00168 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01344 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim