- AC02886
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto