- AC02923
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11149 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 22388 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02291 - 1937 - Acórdão nº 00035 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima